PROJETO ISENÇÃO DE ICMS PARA ENERGIA RENOVÁVEL FOI APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA ALMG | ASEMG

PROJETO ISENÇÃO DE ICMS PARA ENERGIA RENOVÁVEL FOI APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA ALMG

Publicado em 22 de dezembro de 2020

Agora a ação depende da sanção do governador

Desde o início 2020 a Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (ASEMG), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), trabalha pela isonomia de impostos no que tange a energia renovável, uma vez que impostos relativos a ICMS passaram a incidir sobre a energia gerada a partir de biogás e o mesmo não aconteceu em relação a energia fotovoltaica. “Nós suinocultores produzimos uma energia duplamente limpa e a geramos com frequência muito mais perene do que outras alternativas, assim sendo, não entendemos e nem aceitamos esta tributação extra” disse o presidente da ASEMG, João Carlos Bretas Leite.

As entidades apoiaram e acompanharam de perto a tramitação do Projeto de Lei (PL 4.054/17) que concede isenção de ICMS a usuários de “energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis” e objetiva vincular o benefício fiscal não somente para a energia solar fotovoltaica, como já ocorre, mas também para a energia de cogeração qualificada ou de uso de fontes renováveis de energia.

Após meses de desdobramentos o PL foi aprovado em 2º turno no Plenário DA ALMG, no dia 04/12, indo agora o despacho do Governador. Na quinta-feira, dia 10/12/2020, a Secretária-geral da Mesa expediu o Ofício 2158 2020 ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24705 2020 para sanção.

Para o presidente da ASEMG, o avanço na tramitação da demanda é importante, mas ainda há muito pelo que se trabalhar. “Ficamos muito felizes em ver  o Projeto de Lei chegar às mãos do governador, mas entendemos que ainda existem questões legais e legislativas que precisam ser trabalhadas para que a assinatura realmente aconteça e por isso estamos mantendo as ações dedicados a esse pleito” disse João Leite .

Com o objetivo de conseguir ainda mais apoio para a assinatura da demanda, o presidente da ASEMG, que também é coordenador da Câmara Técnica da Suinocultura participará nesta terça-feira (22) de uma reunião do Conselho Estadual de Política Agrícola – CEPA, que é capitaneado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, e terá o tema em pauta. “Nós suinocultores precisamos de todo o apoio político possível para a concretização deste pedido e termos a adesão do CEPA, por meio da SEAPA, será fundamental” explicou João Leite.

Fonte: Comunicação ASEMG

 

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