Os líderes partidários do Senado Federal fecharam acordo para votar nesta quarta-feira (30), em regime de urgência, o projeto de reforma do Código Florestal em Plenário. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esclareceu que o acordo se refere ao procedimento de votação e não ao conteúdo do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). Depois de votado pelo Plenário, o projeto deve retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.
De acordo com a engenheira agrônoma do departamento técnico-econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, os tópicos relacionados às áreas de várzeas e ao Programa de Regularização Ambiental ainda podem sofrer emendas, com solicitação de ajustes. Segundo ela, um dos pontos principais mantidos pelo Senado foi a isenção de recomposição da área de Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – o equivalente a 72 hectares, em média, no Paraná. Dessa forma, a propriedade será considerada regular com o percentual de reserva que possuía em 22 de julho de 2008. Porém, qualquer desmatamento de vegetação nativa feito após essa data deverá ser recomposto em um prazo de cinco anos.
Outra questão destacada por Carla foi a alteração da área de mata ciliar prevista no Programa de Regulamentação Ambiental. No caso de rios com até 10 metros de largura, será necessário manter, no mínimo, 15 metros de mata. Já nos rios com largura superior a 10 metros, a área de mata ciliar exigida varia de 30 metros a 100 metros. ”Com isso, as áreas de produção de uvas e café em encostas se tornarão regulamentadas, somente precisarão passar por adequações ambientais”, afirma.
O professor de Direito Ambiental da Universidade Católica de Santa Catarina, Leonardo Papp, avalia que a grande alteração feita pelo Senado, em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi na estrutura do documento. ”No novo projeto foram separadas as regras de regularização, exigidas para as propriedades já em atividade, das regras permanentes, estabelecidas para atividades futuras”, analisa.
Além disso, Papp revela que foram estipulados novos instrumentos econômicos que não prevêem apenas a punição para combater irregularidades, mas também o estímulo a preservação. ”Foi fixado um prazo de 180 dias, após a aprovação da lei, para que o Poder Executivo estabeleça como irão funcionar essas medidas”, explica.
Fonte: Agência Senado