Cortes visam beneficiar pequenos e favorecer preservação, dizem ministros. Governo enviará MP para suprir vácuos deixados com mudanças ao texto
A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no “Diário Oficial da União” juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.
“São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira”, afirmou Adams.Artigo vetadoEntre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs.
Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais – o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.”Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.Motivos dos vetosIzabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também “não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”.
“O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade.””O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso”, completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, “não vai haver anistia” com o novo Código Florestal.”Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça e com isso nós preservamos aqueles que produzem alimentos saudáveis, preservamos o meio ambiente e temos inclusão social definitiva de brasileiros e brasileiras.”
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo, contrariando novamente o governo.Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.
‘Veta, Dilma’Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias – e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.
Fonte: G1