Foi publicada com vetos no dia 9 de janeiro de 2017 a Lei 13.606 que trata de dois assuntos: Funrural e Crédito Rural. Com relação ao Funrural, a lei aborda dois pontos: Refis e Operações a partir de 2018.
A lei engloba um grande número de ações que podem ser conferidas clicando aqui: https://www.asemg.com.br/site/wp-content/uploads/2018/01/Lei-13.606-Funrural.pdf .
Para a comodidade do suinocultor, a ASEMG em parceria com a FAEMG preparou uma síntese do que foi aprovado além de algumas indicações para as dúvidas mais frequentes: https://www.asemg.com.br/site/wp-content/uploads/2018/01/Funrural-S%C3%ADntese-da-Lei-13.606-e-da-Portaria-PGFN-29.pdf
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, favor enviá-la para o e-mail sabrina@asemg.com.br que estas serão respondidas pelo coordenador da assessoria jurídica da FAEMG, Dr. Francisco Simões.